Termos de uso

01.

INTRODUÇÃO

Este documento tem o propósito de definir as principais diretrizes a respeito das condições gerais do uso da plataforma WCare Clínica, o qual inclui o acesso aos serviços de gestão de clínica, regras para utilização, direitos e obrigações do usuário, bem como as normas gerais de uso do software.

Os serviços serão oferecidos pela Persysten Sistemas de Informação Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 20.480.964/0001-07, doravante denominada “Contratada” ou simplesmente “Persysten”, proprietária e desenvolvedora do software de gestão de clínicas WCare, doravante denominado “WCARE”, disponível e acessível pelo site: wcare.com.br e seus subdomínios, cujos serviços respeitarão os dispositivos deste presente Termo.

E, de e outro lado, a PESSOA FÍSICA maior e capaz, ou PESSOA JURÍDICA, que adere aos serviços do software através do cadastramento, doravante denominado “usuário” cujos dados passam a ser parte integrante deste Termo, bem como o aceite eletrônico de todas as cláusulas do mesmo e de todas as demais políticas disponíveis no site da Persysten.

Todos os serviços da CONTRATADA relacionados ao software WCARE, incluindo o acesso pelo site wcare.com.br e seus subdomínios, bem como os aplicativos para os sistemas operacionais móveis iOS e Android serão regidos pelas cláusulas e condições abaixo.

Ao aceitar eletronicamente o presente documento, através do clique no botão “Aceito os Termos de Uso”, na página de cadastro, o usuário garante e declara que leu atentamente este documento, de modo que estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente às condições deste Termos de Uso. Caso não esteja de acordo com estas regras, o usuário deverá descontinuar o seu acesso.

02.

O QUE É O SOFTWARE WCARE?

2.1. O WCare é um sistema informatizado (software) para gestão de clínicas, incluindo a guarda e gestão de consultas e prontuários eletrônicos, históricos, armazenamento de imagens, documentos, controle financeiro, relatórios, dentre outras funcionalidades que podem ser contratadas conforme os planos oferecidos.

2.2. O software é destinado a auxiliar os profissionais de saúde no gerenciamento de uma clínica ou consultório, bem como na interação com seus pacientes, desde o cadastro até a prescrição de medicamentos. Para tanto, utiliza de diversas ferramentas integradas, além de serviço de suporte técnico e demais funcionalidades oferecidas pela Persysten, desde que incluídas no plano contratado.

03.

DAS DEFINIÇÕES

3.1. São adotadas as definições abaixo para a compreensão e interpretação das obrigações e direitos previstos no presente Termo:

a) ASSINATURA: ato da contratação do WCare, mediante o cadastro completo e após o pagamento da mensalidade, com o objetivo de usufruir as funcionalidades disponibilizadas pelo software;

b) CADASTRO COMPLETO: adesão do usuário, por meio do preenchimento de todos os dados cadastrais necessários para a contratação do serviço;

c) CONTA: acesso ao software fornecido pela Persysten após realização do cadastro do cadastro do usuário, a conta permite o acesso ao software através do e-mail e senha do usuário;

d) LOGIN: refere-se ao e-mail informado pelo usuário no ato do seu cadastro que será usado para acessar a software;

e) LGPD: É a Lei n. 13.709/2018, denominada de Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a qual dispõe sobre tratamento de dados pessoais no Brasil;

f) MENSALIDADE: valor mensal devido pelo usuário para utilizar o WCare após o ato da assinatura, conforme o plano escolhido;

g) PACIENTE: São as pessoas físicas que realizam consultas na clínica vinculada ao software, cuja qual, terão seus dados coletados pelo usuário, que realizará o armazenamento destes junto ao software;

h) PLANO: versão do software escolhida pelo usuário no ato da assinatura, vinculada à forma de pagamento, bem como da contratação de login adicionais por usuário, disponível na página de contratação;

i) PRONTUÁRIO: Soma de informações registradas pelo usuário, a respeito de um paciente;

j) SENHA: sequência de números, letras e caracteres especiais, definida pelo usuário, sendo utilizada juntamente ao login para acesso ao software. A senha deverá atender às 4 diretrizes definidas a seguir: (A) Conter pelo menos uma letra maiúscula; (B) Conter pelo menos uma letra minúscula; (C) Conter números (0 a 9); (D) Conter caracteres especiais e (E) Tamanho mínimo de 8 dígitos;

k) SOFTWARE: sistema informatizado, localizado no endereço eletrônico: wcare.com.br, desenvolvido e disponibilizado pela Persysten, profissionais de saúde e usuários da contratada e que tem como foco facilitar a gestão de uma clínica ou consultório, auxiliando no gerenciamento de informações de saúde dos pacientes;

l) USUÁRIO: Pessoa física ou jurídica que acessa o software através de login e senha próprios, e interage com as suas funcionalidades.

04.

DO OBJETO DESTE TERMOS DE USO

4.1. O objetivo deste termo será definir as normas de correto uso do software WCare, por todos os usuários que o acessarem. Nesse sentido, o usuário consente que, ao inserir conteúdos, carregar arquivos e informações médicas e pessoais de seus pacientes no Software WCare, através de seu login, ele será o exclusivo e único responsável por todas as informações ali inseridas, bem como por todas as licenças e/ou aprovações necessárias para a utilização do conteúdo inserido.

4.2. A Persysten não acessará quaisquer informações de pacientes ou seus prontuários, cujo sigilo é protegido pela legislação brasileira e pelas resoluções de categoria profissional. Exceção será feita quando houver a necessidade de alguma manutenção no WCare ou na base de dados do usuário, desde que ciente e autorizado pelo mesmo.

05.

DO CADASTRO E USO DO WCARE

5.1. Para acessar o WCare, o usuário deverá efetuar o cadastro junto ao site wcare.com.br, escolher o plano desejado, e inserir os dados necessários para cadastramento, incluindo nome completo e e-mail, responsabilizando-se o usuário civil e criminalmente pela veracidade das informações, obrigando-se também a manter seus dados atualizados.

5.2. No ato do cadastro, o usuário deverá garantir que todas as informações de registro são verdadeiras, precisas e completas, e que deverá mantê-las assim durante todo o tempo de uso do software.

5.3. O login e senha do usuário são pessoais e intransferíveis, de modo que cabe ao usuário a responsabilidade de guarda sigilo de suas credenciais, não podendo a Persysten ser responsabilizada por eventuais manipulações não autorizadas realizadas por terceiros.

5.4. O usuário deverá notificar imediatamente a Persysten, caso identifique qualquer acesso não autorizado em sua conta.

5.5. O WCare ficará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, sete dias por semana, dentro do limite destes termos.

5.6. A Persysten adotou medidas razoáveis de cuidado e habilidade para manter o serviço sempre operacional, objetivando-se a manter a melhor experiência do usuário, no entanto, o serviço poderá sofrer interrupções temporárias devido a dificuldades técnicas, manutenção em data centers, manutenção do software, testes ou atualizações, incluindo as necessárias para refletir alterações nas leis relevantes e nos requisitos regulatórios, de modo que sempre os usuários serão comunicados previamente via e-mail ou diretamente no software.

5.7. Sem prejuízos de medias judiciais cabíveis, a Persysten poderá suspender ou cancelar a assinatura de usuários que praticarem ações ilegais junto ao software, ou que não estejam cumprindo as disposições inscritas nestes termos de uso.

5.8. O usuário será integralmente responsável por certificar-se de que a configuração de seu equipamento está em pleno acordo com os requisitos mínimos, necessários à fruição dos serviços oferecidos.

06.

DAS FUNCIONALIDADES DO WCARE

6.1. O usuário (PROFISSIONAL DE SAÚDE E OS COLABORADORES HABILITADOS EM SUA CLÍNICA), estarão habilitados para operar o software dentro de suas funcionalidades, sendo que os privilégios de acesso disponíveis a uma conta serão: (i) administrador – responsável por administrar a plataforma e o cadastramento de novos usuários; (ii) usuário comum – poderá operar a plataforma em todas as funcionalidades contratadas, com a exceção da administração de usuários.

6.2. As funcionalidades do software são as seguintes:

a) Gerenciamento da agenda de consultas;

b) Controle financeiro;

c) Administração de prontuários dos pacientes;

d) Marketing;

e) Prescrição de medicamentos;

6.3. O agendamento de consultas de um paciente será de responsabilidade do usuário/clínica.

6.4. O usuário poderá enviar a prescrição de medicamentos a seu paciente através de App de comunicação. Esta funcionalidade atende a todas as disposições legais, não havendo qualquer tipo de ação ilegal ou de interpretação duvidosa das leis que regulamentam a ação.

07.

DOS PLANOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

7.1. Os planos disponibilizados serão cobrados de forma MENSAL, de modo que as funcionalidades do WCare ficarão disponíveis por um período de 30 (trinta) dias, a contar do pagamento efetuado pelo usuário. Lista-se na tabela abaixo todos os planos disponíveis de contratação:

Plano:	Valor mensal:	Funcionalidades:
Mensal	R$ 199,00	Agenda, cadastro de pacientes, evolução, anamnse, avaliação, relatórios estatísticos, usuários ilimitados, controle financeiro, confirmação de consulta por totem, integração com WhatsApp.
Trimestral	R$ 539,00 (R$ 179,66 mês)	Agenda, cadastro de pacientes, evolução, anamnse, avaliação, relatórios estatísticos, usuários ilimitados, controle financeiro, confirmação de consulta por totem, integração com WhatsApp.

7.2. A assinatura poderá ser MENSAL pelo valor de R$ 199,00 pelo período de 1 (um) mês, ou também poderá ocorrer por períodos TRIMESTRAIS, a livre escolha do usuário, sendo que, em caso de contratação trimestral o usuário pagará o valor mensal de R$ 179,66, pelo respectivo período de 3 (três) meses.

7.3. Os planos supracitados poderão sofrer reajuste de valores a qualquer tempo, desde que haja a comunicação prévia ao usuário de no mínimo 30 (trinta) dias.

7.4. No caso de atraso nos pagamentos por parte do usuário, a suspensão temporária da referida assinatura será realizada automaticamente após 15 dias de atraso. O atraso no pagamento dos valores acordados prevista acima implicará na incidência de multa de 2% (dois por cento), além de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. Sendo condicionado ao pagamento dos valores em atraso para o restabelecimento do software.

7.5. COBRANÇAS EXTRAS: A Persysten reserva-se do direito de efetuar cobranças extras referente a composições que não fazem parte dos planos estabelecidos, bem como de solicitações de personalização efetuadas pelos usuários, sempre passando por análise prévia da Persysten e com a concordância do valor por parte do usuário.

08.

DAS RESPONSABILIDADES DA PERSYSTEN

8.1. A plataforma WCare e suas funcionalidades são apresentadas ao usuário na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a Persysten a:

a) Preservar a sua funcionalidade, com links não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;

b) Exibir as funcionalidades e serviços de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas, e

c) Proteger os dados coletados pela plataforma WCare da maneira que julgar mais eficiente.

8.2. A Persysten empregará melhores esforços para a manutenção da disponibilidade da plataforma WCare. No entanto, poderá ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, caso fortuito, como falhas nos sistemas de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade, não podendo esta ser responsabilizada por qualquer destes eventos, ou pela indisponibilidade. Outrossim, ficará a Persysten responsável por fazer o que estiver a seu alcance para restabelecer o acesso do usuário o mais breve possível.

8.3. Em nenhuma hipótese a Persysten se responsabilizará:

a) Por serviços prestados por parceiros ou terceiros disponíveis no WCare, sendo o usuário responsável por verificar e estar ciente de contratos, termos e condições do parceiro/terceiro para a contratação e uso do respectivo serviço, sendo a Persysten mera intermediadora de sua disponibilização na plataforma WCare;

b) Pelas falhas de acesso à plataforma WCare decorrentes de circunstâncias relacionadas à indisponibilidade da Internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento digital ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas nos equipamentos dos usuários, incluindo bugs, glitches ou mau funcionamento;

c) Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação no software;

d) Pelas informações contidas nos cadastros feitos por meio da plataforma WCare, sendo certo que os dados constantes dos cadastros são de total responsabilidade dos respectivos usuários, inclusive o de pessoas por ele adicionadas, os quais serão os únicos responsáveis pelas sanções civis e penais que eventualmente resultarem de incorreção nesses dados.

8.4. O Wcare somente solicita informações pessoais através de e-mails cujos domínios sejam @wcare.com.br, de modo que não se responsabiliza por quaisquer comunicações eletrônicas fraudulentas que coletem dados pessoais de seus usuários (phishing).

8.5. A Persysten poderá, a qualquer tempo, alterar, adequar ou remodelar o conteúdo, layout, funcionalidades e/ou ferramentas relacionadas à plataforma WCare, desde que esteja em conformidade com a legislação brasileira, em especial a Lei Federal nº 12.965 de 2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 13.709 de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e diretrizes administrativas elaboradas pelo Conselho Federal de Medicina.

8.6. O WCare pode, ainda, sofrer paralisações programadas para realizar a manutenção, atualização e ajustes do software, visando a melhorias na qualidade dos serviços prestados aos seus usuários, envidando seus melhores esforços para que os horários de manutenção não coincidam com horários comerciais nem de pico de acesso. Caso haja manutenção emergencial a ser feita, esta poderá ocorrer dentro do horário comercial, e sem aviso prévio, sendo que, nestes casos, a Persysten não será responsabilizada pela indisponibilidade por haver fundada justificativa para que a manutenção ocorresse dessa forma.

8.7. A Persysten não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos, incluindo lucros cessantes, relacionados à suspensão do acesso à plataforma WCare.

8.8. Os usuários não possuem qualquer direito de pleitear indenização ou reparação de danos, caso o software permanecer fora do ar por motivos que fogem ao controle da Persysten.

8.9. A Persysten poderá, a seu exclusivo critério e sem qualquer obrigação, a qualquer tempo, com o intuito de minimizar riscos de falhas humanas e/ou uso indevido do WCare, indisponibilizar, temporariamente, determinadas funcionalidades até que eventuais inconformidades sejam readequadas.

8.10. A Persysten poderá restringir, limitar ou impedir, por qualquer meio ou forma, o acesso de um ou mais usuários ao software, conforme seu exclusivo critério, especialmente nos casos repetidos de suspeitas de fraude ou quaisquer outras ações que prejudiquem ou possam prejudicar o funcionamento da plataforma WCare.

8.11. A Persysten reserva a si o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender os serviços do usuário que infringir qualquer das disposições aqui previstas, praticar, auxiliar ou instigar atos que venham a prejudicar o bom funcionamento do software, ou vier a utilizar-se de atos ilícitos para ações na plataforma WCare, incluindo mas não se limitando a, inserção de dados falsos e/ou incorretos, a utilização de cartões fraudulentos ou inexistentes, dentre outros atos que venham a infringir qualquer disposição legal prevista no ordenamento jurídico.

09.

DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

9.1. São obrigações do usuário:

a) Utilizar o software dentro dos padrões éticos, dentro das recomendações legais e seguindo todas as disposições inscritas neste documento;

b) Fornecer dados cadastrais precisos e verdadeiros, completos e atualizados, além de informar um canal de contato apto a ser acionado pela WCare, para o melhor cumprimento dos serviços;

c) Dispor de equipamentos compatíveis, serviço de conexão à internet com antivírus e firewall habilitados, e softwares devidamente atualizados;

d) Manter condições mínimas de segurança de cibersegurança, tais como sistemas antispam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da plataforma WCare, treinamento e conscientização de colaboradores, controles de acesso, senhas fortes dentre outras medidas que se fizerem necessárias para cumprir a legislação;

e) Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da Persysten;

f) Não acessar as áreas de programação do software, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de administração;

g) Não realizar ou permitir que se realize engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas do WCare e de suas funcionalidades;

h) Não utilizar softwares spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas como para quaisquer outras finalidades;

i) Não transmitir materiais contendo vírus de computador ou outros códigos, arquivos, scripts, agentes ou programas de computador maliciosos;

j) Não explorar maliciosamente a segurança da plataforma WCare para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelo presente Termo, lesivos aos direitos e interesses da Persysten e de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o software;

k) Responsabilizar-se exclusivamente por todas as informações inseridas no WCare, bem como por qualquer dano por si causado à Persysten ou a terceiros em virtude do não cumprimento das obrigações aqui dispostas, ou da não veracidade das informações prestadas, não havendo que se falar em subsidiariedade da obrigação, tampouco em solidariedade da Persysten;

l) A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade da plataforma WCare em decorrência de alguma reclamação, a remoção, bloqueio ou suspensão deverá ser sempre compreendida como demonstração de intenção de evitar danos e prejuízos com boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela Persysten a direito de terceiro.

m) O usuário reconhece como de propriedade da Persysten o banco de dados em que serão armazenados e tratados os dados inseridos dentro do software;

n) O usuário autoriza a Persysten a entrar em contato por telefone ou e-mail para verificar suas informações de contato pessoal. A Persysten reserva a si o direito de solicitar maiores informações ao usuário, que concorda em fornecer todas as informações adicionais solicitadas para fins de combate à fraude. Caso essas informações não sejam enviadas dentro do prazo estipulado, a Persysten poderá bloquear o acesso do usuário à plataforma WCare até que o pedido de informações seja devidamente atendido.

10.

DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

10.1. O usuário compromete-se em verificar a veracidade das informações inseridas no WCare, com base em seus conhecimentos pessoais e técnicos, não tendo a Persysten como ser responsabilizada pelo conteúdo ali inserido. Deste modo, resta ciente o usuário, de que não poderá ajuizar nenhuma ação judicial contra a Persysten, caso sofra algum prejuízo de qualquer forma e qualificação, resultante do uso das informações presentes no software.

10.2. Em nenhum caso, a Persysten poderá ser responsabilizada por quaisquer danos diretos ou indiretos, relacionados a qualquer reclamação judicial relacionada a: (i) danos e prejuízos que o usuário possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial do aplicativo e serviços; (ii) danos e prejuízos que o usuário ou terceiros possam experimentar em decorrência da aplicação de qualquer conduta sugerida pela análise do caso clínico; (iii) danos e prejuízos que o usuário ou terceiros possam experimentar em decorrência do uso da plataforma em desconformidade com este termo, o termo geral ou com a política de privacidade; ou incapacidade de acessar ou usar o serviço; (iv) danos e prejuízos que o usuário ou terceiros possam experimentar em decorrência do uso da plataforma em desconformidade com a lei, os costumes ou a ordem pública; (v) danos e prejuízos que o usuário ou terceiros possam experimentar em decorrência de falhas no aplicativo, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do usuário; (vi) danos e prejuízos que o usuário ou terceiros possam experimentar em decorrência da indisponibilidade do profissional de saúde ou por não conseguir se comunicar, dentro dos períodos demarcados no agendamento.

11.

DO PRAZO DA VIGÊNCIA

11.1. O presente termo possui prazo indeterminado, entrando em vigor na data do ato do seu aceite, através do botão “Aceito o Termo de Uso”. O cancelamento somente poderá ser realizado pelo usuário administrador da conta

11.2. A não utilização pelo usuário definida como a ausência de qualquer acesso ao mesmo, pelo prazo de 01 (um) ano, não ensejará o encerramento do referido cadastro. Em caso de inadimplência pelo prazo ininterrupto de 90 (noventa) dias a assinatura é cancelada automaticamente, no entanto, o direito de acesso aos dados imputados na plataforma permanecerão acessíveis ao usuário.

11.3. Aos usuários que permanecem com um cadastro ativo e com as mensalidades pagas em dia, o software manterá os dados e informações dos pacientes, atreladas ao cadastro do usuário, por prazo indeterminado, na forma prevista na legislação.

11.4. Nos casos em que ocorrer o cancelamento do cadastro, o usuário poderá exportar os dados dos seus pacientes lançados, mesmo que a conta esteja cancelada, tendo ciência que, pelo código de ética médica, este possui uma obrigação de manter um backup destes arquivos pelos prazos exigidos em lei, independente dos serviços fornecidos pela plataforma WCare.

11.5. Em cancelamento de contratação de plano trimestral, anterior ao período de 03 (três) meses de cadastro, o usuário estará condicionado ao pagamento de multa de 30% (trinta por cento) sobre o saldo remanescente, proporcionalmente ao período não utilizado.

11.6. O presente Termo ainda poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes condições:

a) Pelo não pagamento de uma ou mais das remunerações referentes aos serviços;

b) Em caso de práticas que desrespeitem a lei, a ordem pública, a moral, os bons costumes ou, ainda, o presente Termo, e a Política de Privacidade;

c) Se o usuário, de qualquer forma, comprometer a imagem pública da Persysten e/ou de qualquer empresa associada a esta na prestação dos serviços;

d) Pela quebra de qualquer de suas disposições, por qualquer das partes, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do mesmo.

12.

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

12.1. A Persysten concede ao usuário uma licença limitada, temporária, não exclusiva e não transferível dos serviços da plataforma WCare somente naquilo que seja estritamente necessário para o cumprimento das obrigações e fruição dos direitos dispostos neste Termo.

12.2. Todos os direitos relativos ao software WCare, bem como as suas funcionalidades, são de titularidade da Persysten, inclusive no que diz respeito a todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos seus textos, imagens, gráficos, marcas, layouts, códigos, bases de dados e demais conteúdos desenvolvidos direta ou indiretamente pelo WCare (“Direitos de Propriedade Intelectual”). É expressamente proibida a utilização sem autorização prévia de qualquer conteúdo ou marcas apresentadas no software.

12.3. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e criminal, pela utilização indevida e não autorizada dos Direitos de Propriedade Intelectual, como informações, textos, gráficos, marcas, patentes, nomes de domínio, obras, imagens, logotipos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial existentes software WCare.

12.4. O uso comercial da expressão “WCare” e de palavras que se assemelham a esta, porém com grafia diferenciada, como marcas, nomes empresariais ou nomes de domínio, além dos conteúdos das telas da plataforma WCare, assim como os programas de computador, bancos de dados, redes e seus arquivos, são de propriedade da Persysten e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de proteção à propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, às Leis Federais 9.609/98, 9.610/98, 9.279/96 e 10.406/2002.

12.5. O acesso ou uso do conteúdo e dos Serviços da plataforma WCare não confere ao usuário quaisquer direitos ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social, imagens, ilustrações, dados e informações, dentre outras, que estejam ou estiveram disponíveis.

12.6. É vedada a utilização da plataforma WCare para quaisquer finalidades que contrariem este Termo, o Termo Geral e a Política de Privacidade, bem como a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras e gráficos que a compõem, sem prévia e expressa autorização da Persysten.

12.7. Deverá ser expressamente autorizada pela Persysten a reprodução, exibição, distribuição e/ou alteração de quaisquer dos materiais, serviços e conteúdo do WCare, uma vez que o mero uso do software pelo usuário não significa em nenhuma hipótese a cessão ou a transferência dos direitos sobre sua propriedade intelectual, bem como a de terceiros.

12.8. A Persysten, em sua qualidade de OPERADORA de dados, frente aos dados de pacientes, inseridos pelo usuário no software, deverá cumprir fielmente às disposições da LGPD, bem como quanto às orientações do usuário, ora CONTROLADOR de dados pessoais, desde que tais orientações não sejam consideradas ilegais ou em desacordo com as melhores práticas de proteção de dados.

12.9. Cada parte será responsável pelo tratamento de dados por si realizado, de modo que a Persysten, declara que tomou todas a medidas necessárias visando o cumprimento da LGPD, e em nenhum momento poderá ser responsabilizada em nenhuma hipótese pelo tratamento de dados inadequado, por parte do usuário.

13.

DA OBSERVÂNCIA À LGPD

13.1. As partes declaram que cumprirão integralmente a legislação vigente sobre proteção de dados, sobretudo, mas não exclusivamente, a Lei 13.709/2018 (LGPD), bem como os mais altos padrões de segurança da informação.

13.2. A luz da Lei Geral de proteção de dados, a Persyten será OPERADORA de Dados Pessoais frente ao usuário, uma vez que armazena e trata os dados pessoais de seus pacientes a partir dos dados inseridos no software WCare.

13.3. O usuário será o CONTROLADOR dos dados pessoais de seus pacientes, ora inseridos no software, visto que este obtém os dados dos titulares durante o atendimento.

13.4. Frente ao USUÁRIO (profissional de saúde ou colaborador da clínica), a Persysten será a CONTROLADORA de dados pessoais, considerando que coletará dados pessoais para a fruição do software, bem como para o cumprimento do presente documento firmado com o usuário. As disposições relativas ao tratamento dos dados pessoais no software estão disponíveis na Política de Privacidade.

13.5. Neste ato, a Persysten declara e garante que tomou todas as medidas técnicas e administrativas visando assegurar a confidencialidade, disponibilidade e integridade dos dados pessoais por si tratados, sejam estes os dados tratados em sua qualidade de operadora ou controladora.

14.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. Ao aceitar o presente documento, o usuário declara expressamente a sua ciência e concordância com todas as condições aqui dispostas, consentindo com estas disposições para a fruição do WCare. Eventuais situações que não estejam aqui previstas serão dirimidas pela Persysten através de contato por meio dos canais de suporte.

14.2. Caso uma destas cláusulas venha a ser considerada nula por qualquer motivo, as demais disposições do documento permanecerão inteiramente aplicáveis, sem qualquer modificação, na máxima extensão permitida pelas leis aplicáveis.

14.3. O presente termo poderá ser atualizado a qualquer momento, de modo que suas cláusulas poderão ser alteradas visando a adequação de conformidade legal, jurídica, por necessidade ou conveniência, sendo que as novas condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação do novo termo, de modo que poderá o usuário aceitá-las ou não. Sendo assim, caso o usuário não concorde com a alteração, este deverá imediatamente cessar o uso do software, proceder com o cancelamento de suas informações, conforme procedimentos descritos no presente Termo. Neste caso, o vínculo contratual com usuário deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. No entanto, não havendo manifestação no prazo acima estipulado, entender-se-á pelo aceite das condições dispostas.

14.4. Estes Termos não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre os usuários e a Persysten, inclusive, e sem limitação, sociedade, joint-venture, mandato, representação, parceria, consórcio, associação, formação de grupo econômico, vínculo empregatício ou similar. A Persysten permanecerá uma entidade independente e autônoma.

14.5. A Persysten comunicará previamente sobre alterações nos preços dos serviços quando houver majoração de impostos e reajuste através de correção monetária (IPC-A/I).

14.6. A plataforma WCare tem como base a data e horários oficiais de Brasília.

14.7. Este Termo de Uso é regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, sendo que para dirimir eventuais conflitos, as partes elegem o Foro da Comarca de Timbó/SC.

Última Alteração: 5 de fevereiro de 2024.